O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTRs) tem conquistado muitos beneficios para os trabalhadores rurais e agricultores familiares, como destaque o PRONAF, que são feitos muitos das vezes na EMATER, mais a Carta de Aptidão é através dos sindicatos, sindicatos estes que conseguiram o PRONAF através de muitas lutas. E até hoje têm muitas pessoas e instituições que dizem serem os criadores do PRONAF. Isto também acontece com o Grito da Terra, na hora de divulgar os resultados, governos, prefeituras, órgãos públicos e até mesmo outros movimentos se apropriam dessas conquistas e passam a divulgá-las como se fossem suas.
O MSTTRs, composto pela CONTAG, FETAGs e STTRs, realiza mobilizações e negociações de forma articulada. Divulgar as conquistas junto à Base é nosso dever, pois é um instrumento fundamental para a valorização e fortalecimento das entidades do Sistema CONTAG.
As entidades precisam utilizar todos os meios possíveis de divulgação para alcançar a Base, por meio da publicação de panfletos, programas de rádio, reuniões dos Conselhos das Federações e dos Sindicatos, montagem de murais em locais visíveis na entidade, reuniões com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. A divulgação eficiente dos resultados do GTB dá ânimo e sentimento de pertencimento aos trabalhadores e trabalhadoras rurais para continuarem a luta e o fortalecimento as ações políticos – sindicais.
APRESENTAMOS OS PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS PELO GRITO DA TERRA BRASIL/2010:
Orçamento para a Reforma Agrária
• Liberação de R$ 92 milhões e suplementação de mais R$ 500 milhões nos recursos do orçamento para obtenção de terras para a reforma agrária.
Aumento dos tetos de financiamento do Política Nocional de Crédito Fundiário - PNCF
• Elevação em até R$ 80 mil dos valores do teto por família no Programa Nacional de Crédito Fundiário, com pagamento em até 17 anos, incluídos 3 de carência para financiamento de até R$30 mil e de 20 anos, com 03 de carência para os valores acima de R$30 mil reais.
Suspensões irregulares de assentados e assentadas
• Constituída equipes de trabalho para atuarem junto às Superintendências Regionais do órgão visando desobstruir os processos e assegurar as suspensões irregulares de assentados e assentadas do cadastro da reforma agrária, que tenham sido causadas pela aplicação da Norma de Execução/INCRA nº70.
Créditos de implantação nos assentamentos
• O INCRA encaminhará até o dia 30 de maio de 2010, uma nova orientação às Superintendências Regionais do órgão, para assegurar a aplicação dos créditos iniciais sem necessidade do licenciamento ambiental, conforme prevê no Art. 6 da resolução 387/2005 CONAMA.
• Aplicação, até dezembro de 2010, de todos os créditos iniciais que estão depositados nas contas das associações de assentamentos relativos ao exercício de 2008, parte dos créditos que foram liberados em 2009 e parte dos créditos disponibilizados em 2010.
Programas especiais para a Juventude e para a Terceira Idade
• Publicação de Portaria do INCRA (10/05/2010) constituindo Grupo de Trabalho para elaborar propostas de programas especiais que assegurem ampliação do acesso à terra para a Juventude e para a Terceira Idade, visando melhoria na qualidade de vida no campo e a sucessão rural.
Retomada de áreas irregularmente ocupadas nos assentamentos
• A partir do mês de junho, o INCRA manterá nas Superintendências Regionais equipes para promover a revisão ocupacional dos Projetos de assentamento e retirar os ocupantes irregulares das áreas de reforma agrária, conforme prevê a NE/INCRA nº 47.
Melhoria das condições do PRONAF-A
• Foi definida a criação de Grupo de Trabalho intergovernamental, coordenado pela secretaria executiva do MDA, com a participação do INCRA, SAF e movimentos sociais, para construir propostas de adequação das condições do PRONAF-A.
PRONAF Sustentável
• Implementação do PRONAF sustentável a partir de julho de 2010.
• Capacitação de 100 técnicos da rede SISATER (Sistema SISCOP de Assistência Técnica e Extensão Rural) sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade Familiar de Produção - “PRONAF Sustentável” - o que permitirá o atendimento a 10 mil famílias
• Avaliação do Pronaf Jovem visando analisar o desempenho do programa e aperfeiçoá-lo.
Saneamento Rural
• Constituição de um Termo de Compromisso entre os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para operação conjunta dos Programas Habitação Rural (PNHR) e Cisternas.
Volume dos Recursos para Agricultura Familiar
• R$ 20 Bilhões, sendo: R$ 16 bilhões para o crédito do PRONAF; R$ 2 bilhões para o programa de aquisição de alimentos (PAA); R$ 1 bilhão para o programa habitação rural a partir de janeiro de 2011; R$ 1 bilhão para programa de garantia da comercialização da produção da agricultura com garantia de renda (PGPM especial para agricultura familiar).
Crédito Rural
• Elevação do teto do PRONAF mais alimento para R$ 130 mil; Ampliação dos tetos do crédito fundiário para R$ 80 mil/família; Ampliação para R$ 3.500,00 o valor do bônus de renda líquida do PROAGRO-Mais.
Dívidas Rurais
• Reabertura de negociações de dívidas em especial para solucionar problemas de inadimplência nos grupos “A” e “B” do PRONAF.
Garantia de renda aos agricultores e agricultoras familiares
• Recorte de 20% dos recursos da PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) exclusivos para atender aos agricultores familiares.
Intermediação de mão-de-obra dos trabalhadores assalariados(as) rurais
• Estruturação e fortalecimento do Sistema Público de Emprego (SINE) para intermediação de mão-de-obra na contratação de trabalhadores(as) rurais com experiência piloto em 6 Estados.
Qualificação profissional
• Realização de estudo detalhado pelo Observatório do Trabalhador (MTE) sobre desemprego estrutural no campo provocado pela mecanização; Efetivação do Plano Nacional Setorial de Qualificação - PLANSEQ - específico para qualificação e requalificação de trabalhadores(as) desempregados(as) em função da mecanização, com desenvolvimento de projeto piloto em 11 estados.
Enfrentamento à violência contra as mulheres trabalhadoras rurais
• Definição de estratégias específicas no âmbito da Política Nacional pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM - com movimentos sociais/sindicais e governos estaduais para o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta:
Organização Produtiva - Mulheres
• Inclusão dos Programas de Organização Produtiva das Mulheres Rurais e de Documentação da Trabalhadora Rural no projeto de lei da Consolidação das Leis Sociais do Governo Federal. Criação da modalidade de apoio às feiras regionais, estaduais e territoriais com investimento de R$ 1.049.816,00 na chamada pública de projetos do Programa Nacional de Organização Produtiva das Mulheres Rurais no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrária – MDA.
Organização sindical
• Suspensão de qualquer concessão de registro de entidades diferenciadas até fechamento dos acordos entre CONTAG e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. E ampliação da estrutura funcional da Secretaria de Relações do Trabalho – SRT – com o objetivo de atender com mais rapidez as demandas da Contag relativas a registro sindical; Imediata Publicação da Portaria ou Instrução Normativa para tornar válidas as Cartas Sindicais conhecidas como “Cartas do Milho”. Esta portaria será Publicada num prazo de 120 dias; O MTE e a Contag farão capacitação de assessorias e dirigentes sobre o acesso ao Cadastro Nacional de Entidades sindicais - CNES.
Regulamentação do Fundo Nacional do Idoso
• Construção das bases para Regulamentação do Fundo Nacional do Idoso (Lei 12.213) no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso- CNDI - em Grupo de Trabalho com participação da CONTAG. O Fundo Nacional do Idoso iniciará sua operação em Janeiro de 2011.
Empréstimo Consignado
• Punição das Financeiras que cometerem irregularidades, com penalidades às reincidentes que poderá chegar até a suspensão do direito de operar com os créditos consignados junto ao INSS, em cumprimento à regulamentação da Instrução Normativa nº 28 da Previdência Social.
Educação do Campo
• No Plano Nacional de Educação (2011-2020), será assegurado um capítulo específico sobre Educação do Campo; Participação da CONTAG/FETAGs nos Conselhos Superiores dos Institutos Federais de Educação Superior – IFES; Implementação das ações da Educação do Campo nos Territórios Rurais/Cidadania (MEC/SECAD e MDA/SDT), especialmente nos 54 territórios que criaram as Câmaras Técnica de Educação do Campo; Publicação do Decreto Presidencial com compromissos dos entes federados (União, estados, municípios) com a educação do campo até junho de 2010; Ampliação do número de Cursos do MSTTR no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.
Proteção Infanto-Juvenil no Campo
• Sistematização dos dados disponíveis no Censo Escolar sobre a situação da Educação Infantil no campo (número de professores, matrículas, número de escolas que ofertam educação infantil no campo); Realização de pesquisa complementar aos dados do Censo Escolar sobre Educação Infantil no campo; Adequação do Projeto Pró-Infância para creches e pré-escolas no campo.
Saúde
• Compromisso do Ministro da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde pela realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e Floresta com participação dos Movimentos Sociais e Sindical; Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre CONTAG e Ministério da Saúde, especificamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde/Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, visando realização de um conjunto de ações e serviços de saúde na área de política do trabalhador; Instalação de 10 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CERESTs - em locais a serem indicados pela CONTAG.
Previdência Social
• O INSS orientará suas agências de atendimento para que sejam aceitas declarações a termo de vizinhos e confrontantes nos casos em que o segurado tiver dificuldades em apresentar carta de anuência para provar a sua relação de trabalho com o proprietário do imóvel onde exerceu a atividade rural; Posse de 500 médicos peritos aprovados e de 1.000 assistentes sociais em concurso do INSS até final do mês de maio de 2010 e contratação de mais 500 médicos a partir da autorização a ser dada pelo Congresso Nacional.
Meio Ambiente
• Aprovação da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) - que define critérios para a caracterização das atividades desenvolvidas pelos agricultores(as) familiares e assentados(as) da reforma agrária, como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP).
Critérios definidos: pastoreio extensivo tradicional, nas áreas com cobertura vegetal de campos de altitude; manutenção de culturas com espécies lenhosas e frutíferas perenes, em toda extensão das elevações do morro (encostas e topo de morro); atividades de manejo agroflorestal sustentável em áreas de APP; atividades sazonais da agricultura em áreas de várzea, tradicionalmente praticadas pelos agricultores familiares.
O Grito da Terra Brasil/ 2010 ainda não acabou. Diversos pontos de pauta estão em processo de negociação com o Governo Federal. Precisamos continuar atentos às negociações e aos seus resultados.
Muitos destes resultados precisam do compromisso dos governos estaduais e municipais, o que exige do MSTTR acompanhamento permanente às políticas negociadas, sendo fundamental também organizar Gritos da Terra Estaduais e Municipais como forma de assegurar a implementação das conquistas.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, é uma entidade integrante do MSTTRs que busca benefícios e luta pela classe trabalhadora rural. E a luta é constante, ou seja, não mediremos esforços para que possamos viver dignamente no campo, de forma sustentavel.
João Batista Ferreira
Diretor - Presidente
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